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Política de Privacidade — ENERCOOP

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a COOPERATIVA DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA ENERCOOP DO BRASIL, doravante denominada Enercoop do Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 62.287.167/0001-32, com sede na Av. 136, Quadra F-44, Lote 02-E, Pavimento 11, Sala A1, Setor Sul, Goiânia - GO, CEP: 74093-250, coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários de seus produtos, serviços e plataformas digitais, em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Esta política se aplica a todos os produtos e ambientes digitais operados pela ENERCOOP, incluindo:

  • Site institucional — enercoop.com.br

  • Canais Oficiais de Atendimento Automatizado — Chatbot (WhatsApp e/ou plataformas integradas).

Cada seção abaixo especifica com precisão quais dados são tratados, para qual finalidade e por quanto tempo.

2. Quem é o Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a ENERCOOP designa como canal de contato para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais:

  • Encarregado/Contato: [⚠️ Inserir Nome do Encarregado/DPO]

  • E-mail: [⚠️ Inserir E-mail do DPO, ex: dpo@enercoop.com.br]

Qualquer titular de dados pode entrar em contato por este canal para exercer os direitos previstos no Art. 18 da LGPD (confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, entre outros).

3. Dados tratados no site institucional (enercoop.com.br)

3.1 O que coletamos

Ao preencher o formulário de contato ("Envie sua mensagem"), presente na página inicial e na página de Contato, coletamos:

  • Nome completo

  • E-mail

  • Telefone

  • Conteúdo da mensagem

3.2 Finalidade

Esses dados são usados exclusivamente para responder ao contato realizado, prestando esclarecimentos e entendendo a natureza da solicitação a partir do perfil informado pelo usuário.

3.3 Como são processados

O envio é realizado através do serviço de e-mail corporativo, que encaminha a mensagem preenchida para a caixa de e-mail interna da ENERCOOP (contato.site@enercoop.com.br).

4. Tratamento de Dados no Chatbot da Enercoop e Procedimentos Preliminares de Adesão

A Enercoop do Brasil utiliza uma plataforma de atendimento automatizado (Chatbot) que atua tanto na triagem de suporte quanto como interface para a captação de novos cooperados. Por processar dados de alta identificação e documentos de validação, as operações desta seção são regidas estritamente pelo princípio da minimização dos dados e da segurança da informação.

4.1 Cadastro e perfis de usuário

O Chatbot está configurado para coletar apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços solicitados pelo usuário:

  • Dados cadastrais de pessoa física: Nome completo, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Registro Geral (RG), estado civil e profissão.

  • Dados cadastrais de pessoa jurídica: CNPJ, Estatuto social da empresa.

  • Informações de contato: Número de telefone celular/WhatsApp e endereço de e-mail.

4.2 Finalidade

Os dados coletados no âmbito do Chatbot são utilizados para:

  • Autenticar a identidade do usuário e prevenir fraudes cadastrais.

  • Realizar estudos de viabilidade técnica, simulações automatizadas de economia e dimensionamento do perfil energético do usuário.

  • Elaborar propostas comerciais e estruturar o Termo de Adesão/Contrato de Participação em Geração Distribuída para ingresso na cooperativa.

  • Viabilizar o envio de notificações transacionais e o direcionamento para atendimento humano.

4.3 Compartilhamento com terceiros

Para a execução de suas atividades e operação do Chatbot, a ENERCOOP poderá compartilhar os dados estritamente necessários com:

  • Provedores de Tecnologia e Infraestrutura: Empresas operadoras das APIs de comunicação (ex: WhatsApp Business API), plataformas de automação de chat e serviços de armazenamento em nuvem.

  • Plataformas de Assinatura Eletrônica: Ferramentas integradas para envio, validação jurídica e assinatura do Termo de Adesão.

  • Órgãos Reguladores e Distribuidoras de Energia Local: Para dar andamento aos procedimentos de compensação de créditos junto à concessionária de energia elétrica da região, em cumprimento às obrigações regulatórias da ANEEL.

Nota de Conformidade: A ENERCOOP exige contratualmente de todos os seus fornecedores tecnológicos padrões rigorosos de segurança e a proibição expressa do uso desses dados para finalidades próprias (como o treinamento de modelos públicos de inteligência artificial).

4.4 Retenção dos Dados do Chatbot

  • Para usuários que concluem a adesão: Os dados coletados passam a integrar o histórico do cooperado e serão armazenados pelo período em que durar a relação contratual, e após o seu término, pelos prazos legais de prescrição aplicáveis para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

  • Para usuários que realizam apenas a simulação/contato: Os logs de conversa e dados fornecidos serão mantidos pelo período de até 6 (seis) meses (conforme o Marco Civil da Internet) ou pelo prazo necessário para auditoria interna de leads, sendo permanentemente eliminados ou anonimizados após esse intervalo.

5. Direitos do titular de dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados;

  • Acesso aos dados;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;

  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;

  • Eliminação os dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal vigentes;

  • Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a ENERCOOP realizou uso compartilhado de dados;

  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

  • Revogação do consentimento, a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato através do canal de atendimento do DPO indicado na Seção 2.

6. Segurança da Informação

A ENERCOOP adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

  • Proteção de Tráfego: Todos os dados coletados no site e no Chatbot trafegam de forma segura utilizando protocolos de criptografia padrão de mercado (HTTPS/TLS).

  • Controle de Acesso: O acesso às informações coletadas é restrito estritamente a funcionários e parceiros autorizados que necessitam tratá-los para o estrito cumprimento de suas funções profissionais.

  • Mitigação de Riscos: Armazenamos dados em servidores de nuvem de alta confiabilidade que contam com rotinas frequentes de backup, monitoramento de segurança e firewalls de proteção.

7. Base Legal para o Tratamento

Para garantir a estrita legalidade das operações, a ENERCOOP realiza o tratamento de dados pessoais fundamentado nas seguintes bases legais dispostas no Artigo 7º da LGPD:

  1. Procedimentos Preliminares e Execução de Contrato (Art. 7º, V): Aplicada na coleta de dados cadastrais, financeiros e de consumo por meio do Chatbot para a realização de simulações, análises de viabilidade técnica e confecção do Termo de Adesão à cooperativa.

  2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Aplicada no compartilhamento de dados técnicos da unidade consumidora com as distribuidoras de energia para a homologação dos créditos de geração distribuída, em observância às normas da ANEEL.

  3. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Aplicada no processamento de dados para responder a mensagens recebidas no formulário de contato do site institucional, bem como em auditorias internas de segurança e prevenção a fraudes de identidade.

8. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias estruturais ou mudanças legislativas. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos a revisão periódica desta página para manter-se informado sobre como protegemos suas informações.

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